Em comentário ao post da Maria, gostava de voltar a dizer alguma coisa por me parecer que o tema vem um pouco no seguimento do que temos discutido sobre as propinas, e acho importante para se perceber alguns dos mitos e ideias erradas que se criou em Portugal sobre a suposta "preocupação" e "consciência social".
Resumiria o argumento exposto pela Maria da seguinte forma: O Sistema Nacional de Saúde (SNS) é um espelho das desigualdades que existem na sociedade. Como tem pouca qualidade na forma como presta os seus serviços, os ricos preferem aceder a serviços privados, e só os mais carenciados e sem alternativa é que a ele recorrem. Conclusão: As taxas moderadoras vão ter como único efeito prejudicar os mais carenciados.
1. Não vejo qualquer problema que os mais ricos não queiram usar o SNS. Cada um deve fazer aquilo que entender que mais lhe convém, e neste caso, como no da educação e de outros, a concorrência da iniciativa privada é um elemento saudável. Só é grave no sentido em que isso possa ser entendido como um sintoma de que o SNS não presta um serviço com qualidade considerada mínima ou razoável.
2. Tal como na questão das propinas, o justo é que quem tem rendimentos altos passe tendencialmente a pagar os serviços que lhe são prestados, e quem tem rendimentos baixos continue a não pagar, para que no fim haja capacidade do estado prestar serviços com maior qualidade aos seus cidadãos. Daqui não decorre que os mais necessitados sejam prejudicados, bem pelo contrário!
3. Existem, pelo menos, dois argumentos fortes contra esta ideia. Um é o facto de as declarações de IRS (utilizadas como base para determinar qual o rendimento dos cidadãos e, consequentemente, se devem pagar mais ou menos pelos serviços) infelizmente e como todos sabemos valerem o que valem. E outro é o eventual pesadelo burocrático que daí adviria.
Quanto ao primeiro o estado deveria tornar-se mais eficiente no controlo de rendimentos das pessoas. Mesmo que isso não aconteça (e bem sabemos como é provável), e apesar das muitas injustiças que se veriam, o certo é que os mais carenciados de certeza não passariam a pagar mais por isso e os mais abastados passariam tendencialmente a faze-lo. Quanto ao segundo ainda menos o sei avaliar, mas confesso que me causa algum receio.
4. Ainda assim, e tendo em conta a limitação de meios que existe, e existirá sempre, esta parece-me a solução racional para que o estado tenda a usar o seu orçamento e gerir os seus recursos de uma forma mais eficiente e socialmente mais justa.
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