A escolha não deveria ser colocada entre um sistema mais ou menos proporcional, pois a proporcionalidade é à partida um bem em si mesmo, no sentido de não tornar os votos de uns mais importantes que o de outros. A escolha a fazer, na minha opinião, é entre um sistema mais proporcional, e outro em que a escolha do eleito pelo eleitor fosse o mais directa possível e houvesse uma verdadeira accountability.
O grande problema do nosso parlamento é a falta de autonomia e liberdade dos deputados que estão no parlamento, e a culpa não é apenas deles, mas do sistema em si. Neste momento os deputados são eleitos em listas por cada distrito, e quem define a sua posição nas listas são os partidos. Isto é, é em primeiro lugar aos partidos que os deputados devem o seu lugar, e é logo ai que existe um dever de fidelidade e que começa o seguidismo. Pode-se argumentar que não, porque as pessoas votam é nas listas apresentadas, e o facto de lá estar o nome tal também ajuda ou piora. Mas sabemos que na prática ninguém sabe (nem quer saber!) quais os deputados que os representam num dado distrito. As pessoas votam é nos candidatos a primeiro-ministro, ou no partido, mas raramente o candidato em concreto no distrito tem qualquer influência na decisão. É um fenómeno estudado e provado, que se pode demonstrar por exemplo na forma como os partidos sobem e descem de forma quase homogénea nos vários distritos, de eleição para eleição, independentemente dos candidatos em concreto que vão surgindo por um ou outro distrito. Não existe verdadeira accountability entre os deputados e seus eleitores, o que é um elemento fundamental em qualquer regime democrático.
Uma das soluções (em Portugal é quase um D. Sebastião da questão por tanto se falar e nunca aparecer) são os círculos uninominais. Num sistema eleitoral desse tipo cada região ou zona elegeria o seu deputado em particular, que teria de prestar contas pelo seu trabalho durante a legislatura, e ser avaliado por ele nas eleições seguintes. A proximidade entre eleito e eleitor seria incomparavelmente maior, e o deputado teria aí sim as condições para poder ter assumir posição própria sobre os problemas. Isto não significa que deixe de haver fidelidade partidária, que é também ela essencial para haver alguma estabilidade no regime. Mas, imaginando que um governo tinha alguma ideia absurda, ou começava a ter uma actuação errática, num parlamento deste tipo seria muito mais fácil haverem deputados que simplesmente se recusavam a apoiar as medidas, mais que não seja por terem noção que depois iam ter de responder directamente ao seu eleitorado pelas suas posições. No nosso sistema, uma vez conseguida a maioria absoluta (quer de um quer de mais partidos), fica a sensação que quase qualquer medida passa no parlamento, tal o adormecimento e resignação em que os deputados se encontram. (continua)
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