Faz parte do papel do Estado prover serviços como a justiça, a saúde, a educação, a segurança, etc. E deveria faze-lo de forma universal e gratuita. No entanto, tendo em conta a premente faltos de recursos, e as muitas áreas a que a intervenção do estado é chamada, alguns (e eu sou um deles) defendem que certos serviços devem ser tendencialmente pagos por quem tem a possibilidade de os pagar. Isto é, devem deixar de ser necessariamente gratuitos.
Contra esta ideia existe um argumento menos bom, que é o de que o nosso sistema fiscal não consegue com justiça estabelecer quem tem ou não possibilidades de pagar. Não são raros os casos de pessoas abastadas e sem dificuldades, e que conseguem apoios sociais para os seus filhos, sem se saber bem como. Iamos ter alguns ricos a receber apoio social, com outros menos ricos a pagar.
E existe um bom argumento, segundo o qual os impostos já têm uma natureza proporcional, por serem em percentagem. Além disso, são ainda progressivos, aumentando com o rendimento a proporção que é paga. Logo, se a justiça é feita na tributação, pode ser considerado injusto acentuar ainda mais essa “progressividade” quando do acesso a serviços públicos.
Apesar disso, é incontornável que cada tostão gasto a mais num lado implica menos gasto noutro. Nesse sentido, é perfeitamente razoável que quem tem a possibilidade de comparticipar os seus custos em saúde, educação ou justiça, o faça. Mais que razoável, faz todo o sentido, e por uma razão de justiça social. Essa compartição pode permitir uma prestação de serviço com mais qualidade, e mais importante, que quem não pode seja ainda mais apoiado. E isso deve ser explicado.
Era importante, para a mensagem ser passada, que o dinheiro das propinas fosse directamente para as universidades onde são pagas. E ainda para financiar programas que verdadeiramente apoiassem os alunos com dificuldades, e para os quais é de facto incomportável pagar uma propina, comprar um livro, ou arranjar alojamento.
É uma questão de justiça social. Tão simples quanto isto. Por todas as razões, ser contra as propinas pode ser tudo menos defender os interesses dos mais carenciados.
Quanto ao nosso sistema fiscal deficiente, embora importante, não é um argumento muito forte. Mais não seja porque é um argumento que pode ser usado contra qualquer esquema de apoio social. Se o sistema fiscal tem insuficiências, deve é ser aperfeiçoado.
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