Tenho as minhas dúvidas sobre a legalidade da decisão do Governo de proibir a entrada da embarcação em águas portuguesas, mas é acima de tudo uma decisão política. Esta proibição faz todo o sentido. Antes de mais: Concorde-se ou não com a lei, ela existe, foi aprovada por consulta popular (lembram-se?), é inteiramente legítima, e para ser cumprida e respeitada. Este é o príncipio básico de qualquer estado de direito.
A polémica com o "Barco do Aborto" e, aliás, a ideia em si da sua existência e actividade, tem a ver com tudo menos com os problemas da mulher que se possa ver obrigada a fazer um aborto. Não é preciso ser muito perspicaz para perceber isto. O seu propósito é suscitar polémica e provocar debate no sentido da liberalização da prática do aborto.
Tendo em conta a importância que veio dar ao fenómeno, e o efeito que tem de levantar os ânimos, levanta-me algumas dúvidas se esta decisão não terá um efeito contrário ao pretendido. Como aponta JPP, andar com vasos de guerra a cercar o dito barco como se se tratasse de alguma ameaça nacional é um folclore desnecessário. É o tipo de atitude que corre o risco de ser contra-producente, da mesma forma que a entrada do barco seria provavelmente contra-producente para aqueles que defendem uma posição moderada a favor da liberalização. Já todos percebemos que vai haver um referendo, e é nele, e não na agenda política imediata, que o governo deveria começar a pensar. Ainda assim, volto a dizer, a decisão não deixa de fazer todo o sentido.
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